HC 934741 - DECISAO

HC 934741 - DECISAO

Como houve a superveniência de acórdão no tribunal de origem que apreciou o mérito e denegou a ordem, o habeas corpus e o agravo regimental perderam o objeto (são prejudicados), ficando impedido o exame do pedido nesta Corte.

Parties
Agravante: LUAN DA SILVA LUIS; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Corrupção Ativa, Crimes Contra a Administração Pública, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Corrupção Ativa Crimes Contra a Administração Pública Prejudicialidade Súmula 691/stf Execução Provisória Da Pena

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Parties

LUAN DA SILVA LUIS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de acórdão que julgou o mérito
  2. 2 possibilidade de exame do habeas corpus após indeferimento liminar na origem
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

Como houve a superveniência de acórdão no tribunal de origem que apreciou o mérito e denegou a ordem, o habeas corpus e o agravo regimental perderam o objeto (são prejudicados), ficando impedido o exame do pedido nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.