HC 936980 - DECISAO

HC 936980 - DECISAO

Como a decisão do Desembargador Relator originário foi substituída por acórdão que denegou a ordem (acórdão de 28/08/2024), perdeu-se o objeto do habeas corpus e do agravo regimental que questionavam apenas o indeferimento liminar, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado e o novo ato coator ser impugnado por via própria.

Parties
Agravante: CARIVALDO ROBERTO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (julgo Prejudicados O Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental prejudicado (julgo prejudicados o agravo regimental)
Legal Topics
Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Súmula 691/stf Prejudicialidade Indeferimento De Liminar

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Parties

CARIVALDO ROBERTO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (julgo Prejudicados O Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental em razão de substituição da decisão de origem por acórdão que decidiu o mérito
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
  3. 3 necessidade de impugnação própria do novo ato coator

Ratio Decidendi

Como a decisão do Desembargador Relator originário foi substituída por acórdão que denegou a ordem (acórdão de 28/08/2024), perdeu-se o objeto do habeas corpus e do agravo regimental que questionavam apenas o indeferimento liminar, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado e o novo ato coator ser impugnado por via própria.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado (julgo prejudicados o agravo regimental)

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental.
  • Publique-se.