HC 935394 - DECISAO

HC 935394 - DECISAO

Comprovada a superveniência de julgamento do mérito na origem (acórdão que denegou a ordem em 20/09/2024), tornou-se prejudicado o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, não estando demonstrado constrangimento ilegal a ser sanado por este Tribunal.

Parties
Agravante: VALTER YURI SILVA DE OLIVEIRA DA SILA; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Crimes Contra a Administração Pública Habeas Corpus Processo Penal Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Súmula 691/stf Prejudicialidade

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Parties

VALTER YURI SILVA DE OLIVEIRA DA SILA

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 Indeferimento liminar pelo Presidente do Tribunal (art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ)

Ratio Decidendi

Comprovada a superveniência de julgamento do mérito na origem (acórdão que denegou a ordem em 20/09/2024), tornou-se prejudicado o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, não estando demonstrado constrangimento ilegal a ser sanado por este Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental.
  • Publique-se.