HC 941724 - DECISAO

HC 941724 - DECISAO

Havendo substituição da decisão interlocutória originária por decisão terminativa de mérito que denegou a ordem em 25/09/2024, o habeas corpus e o agravo regimental tornam-se prejudicados, não sendo possível o exame do pleito originariamente dirigido à superação da Súmula n. 691/STF nesta Corte.

Parties
Agravante: ALEXANDRE GOMES PIRES; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Decisão Terminativa, Indeferimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Decisão Terminativa +1 more

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Parties

ALEXANDRE GOMES PIRES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de decisão de mérito na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF contra impugnação de indeferimento de liminar
  3. 3 Necessidade de impugnação própria de novo ato coator proferido em grau de recurso

Ratio Decidendi

Havendo substituição da decisão interlocutória originária por decisão terminativa de mérito que denegou a ordem em 25/09/2024, o habeas corpus e o agravo regimental tornam-se prejudicados, não sendo possível o exame do pleito originariamente dirigido à superação da Súmula n. 691/STF nesta Corte.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.