REsp 2094045 - DECISAO

REsp 2094045 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentos suficientes e claros ao manter a condenação e ao rejeitar a tese de absolvição, não havendo omissão sobre pontos necessários; por essa razão não houve negativa de prestação jurisdicional e, aplicando-se entendimento dominante (Súmula 568), o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: ELI EVANDRO ANANIAS; Réu: Davi de Oliveira Balduíno; Réu: Luis Otávio Forti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido
Legal Topics
Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Falsificação De Selo, Falsidade Ideológica, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Corrupção Ativa Corrupção Passiva Falsificação De Selo Falsidade Ideológica Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +2 more

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Parties

ELI EVANDRO ANANIAS

Recorrente

Davi de Oliveira Balduíno

Réu

Luis Otávio Forti

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão de 11 pontos no acórdão do Tribunal a quo (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 análise da suficiência de fundamentação do acórdão de condenação
  3. 3 aplicação da Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentos suficientes e claros ao manter a condenação e ao rejeitar a tese de absolvição, não havendo omissão sobre pontos necessários; por essa razão não houve negativa de prestação jurisdicional e, aplicando-se entendimento dominante (Súmula 568), o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Intimem-se