HC 975515 - DECISAO

HC 975515 - DECISAO

Como a decisão do Relator na origem foi substituída por julgamento do mérito (29/01/2025), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam superar a denegação liminar, tornando-os prejudicados, não se evidenciando constrangimento ilegal que justificasse o prosseguimento.

Parties
Agravante/impetrante: JOSE SERAFIM FEITOSA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

JOSE SERAFIM FEITOSA

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento de mérito na origem
  2. 2 impugnação de decisão liminar proferida pela Presidência/Desembargador
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

Como a decisão do Relator na origem foi substituída por julgamento do mérito (29/01/2025), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam superar a denegação liminar, tornando-os prejudicados, não se evidenciando constrangimento ilegal que justificasse o prosseguimento.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.