HC 978255 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na origem, a decisão impugnada foi substituída por julgamento do mérito em 11/03/2025, tornando sem objeto a insurgência contra o indeferimento liminar e não demonstrando constrangimento ilegal, nos termos da Súmula n. 691/STF e precedentes citados.
- Parties
- Agravante: NELSON GAVIRIA FLOREZ; Respondente: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
NELSON GAVIRIA FLOREZ
Agravante
Presidência desta Corte
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento de mérito na origem
- 2 aplicação da Súmula n. 691/STF
- 3 indeferimento de liminar na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na origem, a decisão impugnada foi substituída por julgamento do mérito em 11/03/2025, tornando sem objeto a insurgência contra o indeferimento liminar e não demonstrando constrangimento ilegal, nos termos da Súmula n. 691/STF e precedentes citados.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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