HC 1001176 - DECISAO

HC 1001176 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício; a matéria exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, inviável na via eleita.

Parties
Paciente: GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Corrupção Ativa, Quebra De Sigilo, Pesca Probatória, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Corrupção Ativa Quebra De Sigilo Pesca Probatória Cerceamento De Defesa Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em razão de suposta pesca probatória (quebra de sigilo 2010-2017)
  2. 2 cerceamento de defesa por falta de intimação sobre juntada de mídia digital pericial
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício; a matéria exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.