HC 1007933 - DECISAO

HC 1007933 - DECISAO

Como a decisão do Desembargador relator na origem foi substituída por julgamento de mérito em 26/06/2025, verificou-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus e, em consequência, a prejudicialidade do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ANA JULIA CARVALHO; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Prejudicialidade Súmula 691/stf Indeferimento De Liminar +1 more

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Parties

ANA JULIA CARVALHO

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento de mérito na origem
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  3. 3 ausência de constrangimento ilegal evidenciado

Ratio Decidendi

Como a decisão do Desembargador relator na origem foi substituída por julgamento de mérito em 26/06/2025, verificou-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus e, em consequência, a prejudicialidade do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.