AREsp 2965666 - DECISAO

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Conhecer-se-ia do agravo; todavia, não se verificaram omissão ou ilegalidade capazes de autorizar o provimento do recurso especial: o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, há acervo probatório robusto que sustenta as condenações (corrupção, estelionato e lavagem), a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada nesta via (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de ofensa aos dispositivos constitucionais ou legais apontados; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: RONALDO DE OLIVEIRA; Recorrente: SORAYA GOMES DA CUNHA; Corréu: HARUMY TOMONORI HONDA JR.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Lavagem De Capitais, Estelionato Contra a Administração Pública, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Perícia Técnica, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Corrupção Ativa Corrupção Passiva Lavagem De Capitais Estelionato Contra a Administração Pública Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva +4 more

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Parties

RONALDO DE OLIVEIRA

Recorrente

SORAYA GOMES DA CUNHA

Recorrente

HARUMY TOMONORI HONDA JR.

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão alegada pelo tribunal de origem (art. 619 CPP)
  3. 3 preterição de prequestionamento (art. 402 CPP e Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer-se-ia do agravo; todavia, não se verificaram omissão ou ilegalidade capazes de autorizar o provimento do recurso especial: o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, há acervo probatório robusto que sustenta as condenações (corrupção, estelionato e lavagem), a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada nesta via (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de ofensa aos dispositivos constitucionais ou legais apontados; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.