REsp 2195229 - DECISAO

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As provas foram obtidas de forma lícita por encontro fortuito durante busca e apreensão autorizada; as mensagens foram periciadas e corroboradas por laudos periciais e documentos encontrados no computador funcional do delegado, de modo que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos da investigação; assim, não há nulidade e o recurso especial deve ser desprovido quanto ao pedido de absolvição.

Parties
Recorrente: JOÃO NABUCO D"AVILA NETO; Corréu: Sidney de Oliveira Átis; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Corrupção Ativa, Provas, Busca E Apreensão, Serendipidade, Artigo 155 Do CPP, Artigo 333 Do Código Penal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Corrupção Ativa Provas Busca E Apreensão Serendipidade Artigo 155 Do CPP Artigo 333 Do Código Penal +1 more

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Parties

JOÃO NABUCO D"AVILA NETO

Recorrente

Sidney de Oliveira Átis

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por fishing expedition (pescaria probatória)
  2. 2 possibilidade de condenação com base em elementos informativos da investigação (art. 155 CPP)
  3. 3 suficiência de provas e existência de dolo para corrupção ativa

Ratio Decidendi

As provas foram obtidas de forma lícita por encontro fortuito durante busca e apreensão autorizada; as mensagens foram periciadas e corroboradas por laudos periciais e documentos encontrados no computador funcional do delegado, de modo que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos da investigação; assim, não há nulidade e o recurso especial deve ser desprovido quanto ao pedido de absolvição.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.