REsp 2268382 - DECISAO

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Conheceu‑se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem constatou, com base em peças técnicas e depoimentos dos policiais considerados claros, seguros e coerentes, a prática do crime de corrupção ativa (art. 333 CP); a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula 7; a jurisprudência da Quinta Turma (AREsp 1.936.393/RJ) permite valoração do depoimento policial sem exigir corroboração audiovisual mandatória; e a ausência de prequestionamento sobre a dosimetria e os antecedentes impede o conhecimento da matéria nesta Corte.

Parties
Recorrente: MARCOS GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Corrupção Ativa, Associação Para O Tráfico, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Corroboração Audiovisual, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Antecedentes Criminais, Substituição Da Pena
Direito Penal Processo Penal Corrupção Ativa Associação Para O Tráfico Valor Probatório Do Depoimento Policial Corroboração Audiovisual Dosimetria Da Pena Regime Prisional +2 more

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Parties

MARCOS GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 33, § 2º, 'c', 44, 59, 68 e 333 do CP; arts. 155, 156 e 386, VII, do CPP
  2. 2 Se a condenação pode apoiar‑se apenas no depoimento de policiais sem corroboração audiovisual
  3. 3 Se a absolvição pela associação para o tráfico afeta a condenação por corrupção ativa

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem constatou, com base em peças técnicas e depoimentos dos policiais considerados claros, seguros e coerentes, a prática do crime de corrupção ativa (art. 333 CP); a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula 7; a jurisprudência da Quinta Turma (AREsp 1.936.393/RJ) permite valoração do depoimento policial sem exigir corroboração audiovisual mandatória; e a ausência de prequestionamento sobre a dosimetria e os antecedentes impede o conhecimento da matéria nesta Corte.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique‑se.