HC 619635 - DECISAO

HC 619635 - DECISAO

Considerando a prolação de sentença condenatória no processo de origem que fixou o regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Marcelo Gonçalves Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Corrupção Ativa, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Regime Aberto, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Corrupção Ativa Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Regime Aberto Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Marcelo Gonçalves Junior

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória que determinou expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a prolação de sentença condenatória no processo de origem que fixou o regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.