REsp 2195229 - DECISAO

REsp 2195229 - DECISAO

O Tribunal de origem incorreu em erro ao neutralizar a valoração negativa da culpabilidade; a especial posição hierárquica do Delegado de Polícia Federal corrompido aumenta a reprovabilidade da conduta e, assim, deve ser considerada como circunstância judicial desfavorável na primeira fase da dosimetria, o que levou ao restabelecimento da valoração negativa da culpabilidade e ao redimensionamento da pena para 4 anos e 6 meses de reclusão, regime semiaberto, e 110 dias-multa.

Parties
Recorrente Adesivo: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido / Condenado: JOÃO NABUCO D"AVILA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Decisão Em Recurso Especial Adesivo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial adesivo do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade e redimensionar a pena de JOÃO NABUCO D"AVILA NETO para 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 110 (cento e dez) dias-multa, mantidas as demais...
Legal Topics
Corrupção Ativa (art. 333 Cp), Dosimetria Da Pena, Culpabilidade (art. 59 Cp), Regime Inicial De Cumprimento, Posição Hierárquica Do Funcionário Público
Direito Penal Processo Penal Corrupção Ativa (art. 333 Cp) Dosimetria Da Pena Culpabilidade (art. 59 Cp) Regime Inicial De Cumprimento Posição Hierárquica Do Funcionário Público

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente Adesivo

JOÃO NABUCO D"AVILA NETO

Recorrido / Condenado

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Decisão Em Recurso Especial Adesivo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Se a posição hierárquica do funcionário público corrompido extrapola as elementares do tipo penal
  3. 3 Redimensionamento da pena em razão da culpabilidade e consequências do delito

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem incorreu em erro ao neutralizar a valoração negativa da culpabilidade; a especial posição hierárquica do Delegado de Polícia Federal corrompido aumenta a reprovabilidade da conduta e, assim, deve ser considerada como circunstância judicial desfavorável na primeira fase da dosimetria, o que levou ao restabelecimento da valoração negativa da culpabilidade e ao redimensionamento da pena para 4 anos e 6 meses de reclusão, regime semiaberto, e 110 dias-multa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial adesivo do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade e redimensionar a pena de JOÃO NABUCO D"AVILA NETO para 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 110 (cento e dez) dias-multa, mantidas as demais...

Orders

  • Restabelecer a valoração negativa da culpabilidade.
  • Redimensionar a pena para 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 110 dias-multa.