AREsp 2526895 - DECISAO

AREsp 2526895 - DECISAO

O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma motivada, que havia provas suficientes de autoria e materialidade corroboradas por depoimentos policiais ratificados em juízo e pela vítima; não se demonstrou violação do art. 155 do CPP, e o reexame das provas é vedado nesta via em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente/condenado: FRANKLIN RAMOS DA SILVA; Corréu/acusado: UZIEL SEVALHO DA SILVA; Vítima/empresa Representada: EMTEC; Vítima/representante Da EMTEC: REJANE DE OLIVEIRA MARINHO; Testemunha/investigadora Da Polícia Civil: HELLEN DA SILVA OLIVEIRA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Para Conhecimento Do Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Corrupção Passiva, Valor Probatório De Depoimentos Policiais, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Custas Processuais E Suspensão, Hipossuficiência
Penal Processo Penal Criminal Corrupção Passiva Valor Probatório De Depoimentos Policiais Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

FRANKLIN RAMOS DA SILVA

Agravante/recorrente/condenado

UZIEL SEVALHO DA SILVA

Corréu/acusado

EMTEC

Vítima/empresa Representada

REJANE DE OLIVEIRA MARINHO

Vítima/representante Da EMTEC

HELLEN DA SILVA OLIVEIRA

Testemunha/investigadora Da Polícia Civil

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Para Conhecimento Do Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 valoração de depoimentos policiais prestados em inquérito e ratificados em juízo
  3. 3 uso de provas extrajudiciais e art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma motivada, que havia provas suficientes de autoria e materialidade corroboradas por depoimentos policiais ratificados em juízo e pela vítima; não se demonstrou violação do art. 155 do CPP, e o reexame das provas é vedado nesta via em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.