REsp 2113446 - DECISAO

REsp 2113446 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria (negativação das vetoriais da culpabilidade, circunstâncias e consequências com aplicação do critério de 1/6), afastou corretamente a atenuante da confissão espontânea por ausência de confissão utilizada para formação de convencimento, e qualquer reexame probatório está obstado pela Súmula 7 do STJ; em consequência, não houve demonstrada violação das normas apontadas pela defesa.

Parties
Vítima: Adelir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (direito Penal) / Decidido Pelo STJ (recurso Conhecido E, No Mérito, Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento
Legal Topics
Corrupção Passiva, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Arrependimento Posterior, Premeditação, Vetoriais Da Culpabilidade, Circunstâncias E Consequências, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Corrupção Passiva Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Arrependimento Posterior Premeditação Vetoriais Da Culpabilidade, Circunstâncias E Consequências +2 more

Case Brief

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Parties

Adelir

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (direito Penal) / Decidido Pelo STJ (recurso Conhecido E, No Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 neutralização das vetoriais da culpabilidade, circunstâncias e consequências
  3. 3 incidência da minorante do arrependimento posterior (art.16 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria (negativação das vetoriais da culpabilidade, circunstâncias e consequências com aplicação do critério de 1/6), afastou corretamente a atenuante da confissão espontânea por ausência de confissão utilizada para formação de convencimento, e qualquer reexame probatório está obstado pela Súmula 7 do STJ; em consequência, não houve demonstrada violação das normas apontadas pela defesa.

Court Disposition

recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e, no mérito, nego provimento.
  • Publique-se.