HC 948512 - ACORDAO

HC 948512 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilicitude das provas: o acesso ao conteúdo do celular ocorreu com autorização do proprietário e foi ratificado judicialmente; a busca veicular foi legitimada por informações de inteligência e fundadas suspeitas; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do modus operandi, no vínculo com organização criminosa e no risco à ordem pública. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório que ampara o decreto prisional.

Parties
Agravante: JUAN FELIPE ALVES DA SILVA; Denunciado: ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS; Denunciado: EDUARDO MACEDO DE CARVALHO; Denunciado: RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES; Denunciado: LEONARDO SILVESTRE DA CRUZ GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Corrupção Passiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundada Suspeita, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Corrupção Passiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Nulidade De Prova Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

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Parties

JUAN FELIPE ALVES DA SILVA

Agravante

ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS

Denunciado

EDUARDO MACEDO DE CARVALHO

Denunciado

RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES

Denunciado

LEONARDO SILVESTRE DA CRUZ GALVÃO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do acesso a dados de celular
  2. 2 fundada suspeita para busca veicular sem mandado
  3. 3 nulidade do depoimento de testemunha por alegado vício de consentimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilicitude das provas: o acesso ao conteúdo do celular ocorreu com autorização do proprietário e foi ratificado judicialmente; a busca veicular foi legitimada por informações de inteligência e fundadas suspeitas; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do modus operandi, no vínculo com organização criminosa e no risco à ordem pública. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório que ampara o decreto prisional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus