REsp 2122962 - DECISAO

REsp 2122962 - DECISAO

O recurso foi conhecido apenas em parte e negado provimento porque o recorrente não demonstrou cotejo analítico para o dissídio jurisprudencial alegado, várias nulidades foram preclusas por terem sido suscitadas tardiamente (alegações apenas em embargos/clarificações) ou não prequestionadas, e a participação do desembargador que se declarou suspeito não acarretou nulidade quando o julgamento foi unânime e não restou demonstrado prejuízo ao réu.

Parties
Recorrente: JOSE WILLIAM VELOSO VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decidido (conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Corrupção Passiva, Nulidade Processual, Deficiência De Defesa Técnica, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas Aplicadas (568/stj; 211/stj; 523/stf)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Da Magistratura Corrupção Passiva Nulidade Processual Deficiência De Defesa Técnica Dissídio Jurisprudencial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE WILLIAM VELOSO VALE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decidido (conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por participação de magistrado que se declarou suspeito
  2. 2 nulidade por deficiência da defesa técnica
  3. 3 inadmissibilidade de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido apenas em parte e negado provimento porque o recorrente não demonstrou cotejo analítico para o dissídio jurisprudencial alegado, várias nulidades foram preclusas por terem sido suscitadas tardiamente (alegações apenas em embargos/clarificações) ou não prequestionadas, e a participação do desembargador que se declarou suspeito não acarretou nulidade quando o julgamento foi unânime e não restou demonstrado prejuízo ao réu.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
  • Publique-se.