AREsp 3028935 - DECISAO

AREsp 3028935 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal Regional Federal corretamente absolveu a ré por insuficiência de provas, pois a condenação baseou-se predominantemente em depoimentos de parentes sem elementos corroboradores (movimentações financeiras, patrimônio incompatível, imagens de câmeras ou relatos de funcionários), restando dúvida razoável que impõe aplicação do princípio in dubio pro reo; além disso, a eventual reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravado: CLESCIMONE DE JESUS LOBATO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão que absolveu a ré por insuficiência de provas.
Legal Topics
Corrupção Passiva, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Corrupção Passiva Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Súmula 568/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

CLESCIMONE DE JESUS LOBATO ALVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 se prova testemunhal de parentes é suficiente para condenação
  2. 2 aplicação do princípio in dubio pro reo por insuficiência de provas
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal Regional Federal corretamente absolveu a ré por insuficiência de provas, pois a condenação baseou-se predominantemente em depoimentos de parentes sem elementos corroboradores (movimentações financeiras, patrimônio incompatível, imagens de câmeras ou relatos de funcionários), restando dúvida razoável que impõe aplicação do princípio in dubio pro reo; além disso, a eventual reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão que absolveu a ré por insuficiência de provas.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.