RHC 148170 - DECISAO

RHC 148170 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois o pedido demanda análise aprofundada do mérito e das provas (corroboração de depoimentos, verificação de autoria e materialidade), o que extrapola a competência cognitiva do habeas corpus, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

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Parties
Recorrente: BENTO VIEIRA SOUZA; Corréu: ANCELMO LEANDRO ROCHA; Testemunha: LENNILDA LEANDRO ROCHA DA COSTA; Testemunha: ADRIANO SOUSA DA ROCHA; Pessoa Jurídica: Metal X
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Corrupção Passiva, Ausência De Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Prova Testemunhal, Ouvi Dizer (hearsay), Habeas Corpus Liminar
Direito Penal Processo Penal Corrupção Passiva Ausência De Justa Causa Trancamento De Ação Penal Prova Testemunhal Ouvi Dizer (hearsay) Habeas Corpus Liminar

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Parties

BENTO VIEIRA SOUZA

Recorrente

ANCELMO LEANDRO ROCHA

Corréu

LENNILDA LEANDRO ROCHA DA COSTA

Testemunha

ADRIANO SOUSA DA ROCHA

Testemunha

Metal X

Pessoa Jurídica

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a ação penal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  3. 3 limites da cognição do habeas corpus quanto à análise aprofundada de provas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois o pedido demanda análise aprofundada do mérito e das provas (corroboração de depoimentos, verificação de autoria e materialidade), o que extrapola a competência cognitiva do habeas corpus, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.