HC 738418 - DECISAO

HC 738418 - DECISAO

A impetração foi rejeitada porque não restou demonstrada a nulidade das provas de WhatsApp: o celular foi entregue voluntariamente por um interlocutor, a defesa desistiu da perícia (preclusão), não se evidenciou adulteração ou prejuízo, e havia outras provas corroboradoras; além disso, a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada por elementos concretos ligados à culpabilidade e ao recebimento de vantagem, tornando incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente / Réu: TIAGO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO; Corte De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Corrupção Passiva, Provas Digitais (whats App), Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Corrupção Passiva Provas Digitais (whats App) Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

TIAGO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem / Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas via WhatsApp e quebra da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade de provas digitais entregues voluntariamente por interlocutor
  3. 3 preclusão/desistência de prova pericial pela defesa

Ratio Decidendi

A impetração foi rejeitada porque não restou demonstrada a nulidade das provas de WhatsApp: o celular foi entregue voluntariamente por um interlocutor, a defesa desistiu da perícia (preclusão), não se evidenciou adulteração ou prejuízo, e havia outras provas corroboradoras; além disso, a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada por elementos concretos ligados à culpabilidade e ao recebimento de vantagem, tornando incabível o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida (fls. 2471/2474)
  • Denego a ordem. Publique-se. Intimem-se.