REsp 2110721 - DECISAO

REsp 2110721 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão da informação de que a recorrida concluiu o curso de graduação, de modo que o recurso especial ficou desprovido de interesse; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e nos dispositivos do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Cotas (lei 12.711/2012), Heteroidentificação, Segurança Jurídica, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Mandado De Segurança
Direito Administrativo Direito Processual Civil Cotas (lei 12.711/2012) Heteroidentificação Segurança Jurídica Perda Superveniente Do Interesse Recursal Mandado De Segurança

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1º e 3º da Lei n. 12.711/2012 e art. 53 da Lei n. 9.394/1996 (alegação da recorrente)
  2. 2 Legalidade do ato de convocação para procedimento complementar da Comissão de Heteroidentificação
  3. 3 Possibilidade de interferência do Poder Judiciário em atos administrativos de heteroidentificação

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão da informação de que a recorrida concluiu o curso de graduação, de modo que o recurso especial ficou desprovido de interesse; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e nos dispositivos do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.