REsp 1923938 - DECISAO

REsp 1923938 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos moldes legais, não havendo cotejo analítico entre acórdãos e não estando presentes os requisitos de admissibilidade (prequestionamento/similitude fática), razão pela qual, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cotas Raciais, Heteroidentificação, Autodeclaração Étnico Racial, Remanejamento Para Ampla Concorrência, Dissídio Jurisprudencial, Não Conhecimento De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Prequestionamento
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Cotas Raciais Heteroidentificação Autodeclaração Étnico Racial Remanejamento Para Ampla Concorrência Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial nos moldes legais (cotejo analítico)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 validação de critérios de heteroidentificação em concursos públicos

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos moldes legais, não havendo cotejo analítico entre acórdãos e não estando presentes os requisitos de admissibilidade (prequestionamento/similitude fática), razão pela qual, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.