AREsp 1844523 - DECISAO

AREsp 1844523 - DECISAO

Nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 572-576, determinando nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (art. 259, §6º, Ristj)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 572-576.
Legal Topics
Cotejo Analítico, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Fato Gerador Da Anuidade, Lei Nº 6.839/80
Direito Tributário Cotejo Analítico Prequestionamento Súmula 7/stj Fato Gerador Da Anuidade Lei Nº 6.839/80

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (art. 259, §6º, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Houve cotejo analítico no recurso especial?
  2. 2 Houve prequestionamento do dispositivo legal alegadamente violado?
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (impossibilidade de reexame de provas)?

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 572-576, determinando nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 572-576.

Orders

  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.
  • Publique-se.