REsp 2145345 - ACORDAO

Desprovimento do agravo regimental porque o recorrente não demonstrou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos confrontados para comprovar dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente a mera transcrição de ementa ou trecho, e porque o STJ realiza seu próprio juízo de admissibilidade independentemente da decisão do tribunal de origem.

Parties: Agravante: VINICIUS BRIOSCHI COELHO; Agravante: V & J - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (ou V & J - COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração

Direito Processual Civil Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

VINICIUS BRIOSCHI COELHO

Agravante

V & J - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (ou V & J - COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se o agravante demonstrou o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados para fins de comprovação de dissídio jurisprudencial
2 Se a decisão de admissibilidade do recurso especial proferida pelo tribunal de origem vincula o STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Agravo regimental desprovido
Manter decisão que não conheceu do recurso especial e rejeitou embargos de declaração