EREsp 2191830 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, mediante o cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º do RISTJ, a similitude fática necessária para demonstrar divergência jurisprudencial, limitando-se a transcrever trechos isolados, o que impede o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Cotejo Analítico, Similitude Fática, Embargos De Divergência, Inadmissibilidade, Súmula 315/stj, Atenuante Da Confissão Espontânea
Processual Civil Direito Penal Jurisprudência Cotejo Analítico Similitude Fática Embargos De Divergência Inadmissibilidade Súmula 315/stj +1 more

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Parties

JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de embargos de divergência por ausência de cotejo analítico
  2. 2 Necessidade de similitude fático-processual para configuração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315 do STJ em hipótese de não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, mediante o cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º do RISTJ, a similitude fática necessária para demonstrar divergência jurisprudencial, limitando-se a transcrever trechos isolados, o que impede o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática agravada.