AREsp 1587056 - DECISAO

Verificou-se que o recorrente atendeu ao ônus da impugnação específica quanto à totalidade dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; por esse motivo, foi exercido o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão impugnada e determinar o retorno dos autos para nova análise.

Parties: Presidência: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome: Decisão de fls. 335-336 (e-STJ) tornada sem efeito por juízo de retratação; autos remetidos para nova análise após publicação.
Legal Topics: Cotejo Analítico, Impugnação Específica, Súmula, Contrariedade a Dispositivo Legal, Juízo De Retratação

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Impugnação Específica Súmula Contrariedade a Dispositivo Legal Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Presidência desta Corte

Presidência

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica a fundamento de inadmissão (cotejo analítico)
2 pertinência do cotejo analítico quando não há alegação de dissídio jurisprudencial
3 uso de verbete sumular no contexto de alegação de contrariedade a dispositivo legal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. 335-336 (e-STJ) tornada sem efeito por juízo de retratação; autos remetidos para nova análise após publicação.

Orders

Tornar sem efeito a decisão de fls. 335-336, e-STJ.
Após publicação, voltem os autos conclusos para nova análise da demanda.