EAREsp 1391813 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma fundamentada e específica, os fundamentos que levaram ao indeferimento liminar dos embargos de divergência (impossibilidade de uso de paradigma do mesmo órgão julgador e ausência de demonstração do cotejo analítico), em violação ao princípio da dialeticidade, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RICARDO YAZBEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecido Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Cotejo Analítico, Embargos De Divergência, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Prescrição Intercorrente
Processo Civil Cotejo Analítico Embargos De Divergência Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Prescrição Intercorrente

Case Brief

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Parties

RICARDO YAZBEK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecido Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 exigência de cotejo analítico para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 princípio da dialeticidade recursal e necessidade de enfrentamento concreto dos fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma fundamentada e específica, os fundamentos que levaram ao indeferimento liminar dos embargos de divergência (impossibilidade de uso de paradigma do mesmo órgão julgador e ausência de demonstração do cotejo analítico), em violação ao princípio da dialeticidade, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.