AREsp 1772928 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram novos elementos nem realizaram o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que a decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial foi mantida por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA; Agravante: LUCIUS MARCUS OLIVEIRA; Agravante: OLELIA ORICOLLI DE OLIVEIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Recurso Especial (inadmissibilidade Por Ausência De Divergência Jurisprudencial)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cotejo Analítico, Divergência Jurisprudencial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Sanções Por Recurso Protelatório
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Cotejo Analítico Divergência Jurisprudencial Inadmissibilidade De Recurso Especial Sanções Por Recurso Protelatório

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Parties

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

Agravante

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

Agravante

OLELIA ORICOLLI DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Recurso Especial (inadmissibilidade Por Ausência De Divergência Jurisprudencial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cumprimento do dever de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial
  2. 2 Se a decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial deveria ser reformada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram novos elementos nem realizaram o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que a decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial foi mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial