REsp 2108103 - ACORDAO

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O crédito mantém sua natureza em razão da data do fato gerador (prestação de serviços anterior ao pedido de recuperação judicial); a sub-rogação somente altera o polo ativo, não o fato gerador, de modo que crédito originado antes do pedido é concursal mesmo que tenha sido pago e transferido a terceiro após o ajuizamento da recuperação judicial.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. - Em Recuperação Judicial; Recorrido: MUNICÍPIO DE SOROCABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Terceira Turma Julgamento E Acórdão
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Crédito Concursal, Sub Rogação, Fato Gerador Do Crédito, Habilitação De Crédito, Responsabilidade Subsidiária
Empresarial Recuperação Judicial Direito Civil Direito Do Trabalho Crédito Concursal Sub Rogação Fato Gerador Do Crédito Habilitação De Crédito +1 more

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Parties

CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. - Em Recuperação Judicial

Recorrente

MUNICÍPIO DE SOROCABA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Terceira Turma Julgamento E Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Qual o marco para sujeição do crédito objeto de pagamento com sub-rogação aos efeitos da recuperação judicial?
  2. 2 Se o pagamento com sub-rogação posterior ao pedido de recuperação judicial altera a natureza concursal do crédito.

Ratio Decidendi

O crédito mantém sua natureza em razão da data do fato gerador (prestação de serviços anterior ao pedido de recuperação judicial); a sub-rogação somente altera o polo ativo, não o fato gerador, de modo que crédito originado antes do pedido é concursal mesmo que tenha sido pago e transferido a terceiro após o ajuizamento da recuperação judicial.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Julgar improcedente o pedido inicial.