AREsp 2832506 - DECISAO

AREsp 2832506 - DECISAO

Conhecido o agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer a natureza concursal do crédito cuja ação foi ajuizada antes do pedido de recuperação judicial, determinando sua liquidação no cumprimento de sentença e posterior habilitação no juízo universal, não havendo omissão; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: VÂNIA ALVES DE SOUZA; Autor: WALDNEY MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Crédito Concursal, Momento De Constituição Do Crédito, Liquidação De Sentença, Habilitação De Crédito
Recuperação Judicial Execução/cumprimento De Sentença Direito Processual Civil Crédito Concursal Momento De Constituição Do Crédito Liquidação De Sentença Habilitação De Crédito

Case Brief

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Parties

VÂNIA ALVES DE SOUZA

Autor

WALDNEY MOREIRA DA SILVA

Autor

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 natureza concursal do crédito
  2. 2 momento de constituição do crédito para os efeitos da recuperação judicial
  3. 3 necessidade de nova liquidação da sentença

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer a natureza concursal do crédito cuja ação foi ajuizada antes do pedido de recuperação judicial, determinando sua liquidação no cumprimento de sentença e posterior habilitação no juízo universal, não havendo omissão; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.