REsp 2049529 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais; créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação são concursais e submetem-se à novação e ao plano aprovado (Tema 1.051/STJ), de modo que, na ausência de constrição perfeita anterior ao pedido, os valores bloqueados devem ser liberados para sujeição ao regime coletivo, cabendo ao juízo da recuperação apreciar eventual tratamento diferenciado previsto no plano; a manutenção da execução individual ou retenção indefinida de saldo em conta judicial contrariaria o regime concursal e a competência do juízo universal.

Parties
Recorrente: LUCEWAL JOSÉ SCHIEDECK; Recorrido: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial a que se nega provimento.
Legal Topics
Crédito Concursal, Habilitação De Crédito, Liberação De Valores Bloqueados, Competência Do Juízo Universal, Novação Do Art. 59 Da LRF, Tema 1.051/stj, Art. 1.022 Do CPC
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Concursal Crédito Concursal Habilitação De Crédito Liberação De Valores Bloqueados Competência Do Juízo Universal +3 more

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Parties

LUCEWAL JOSÉ SCHIEDECK

Recorrente

OI S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 sujeição de créditos originados antes do pedido de recuperação ao regime da recuperação judicial
  2. 2 possibilidade de manutenção de execução individual e retenção de valores bloqueados durante a recuperação judicial
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais; créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação são concursais e submetem-se à novação e ao plano aprovado (Tema 1.051/STJ), de modo que, na ausência de constrição perfeita anterior ao pedido, os valores bloqueados devem ser liberados para sujeição ao regime coletivo, cabendo ao juízo da recuperação apreciar eventual tratamento diferenciado previsto no plano; a manutenção da execução individual ou retenção indefinida de saldo em conta judicial contrariaria o regime concursal e a competência do juízo universal.

Court Disposition

Recurso especial a que se nega provimento.

Orders

  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que autorizou a liberação dos valores bloqueados e determinou a observância do plano de recuperação judicial
  • Determinação de que eventual habilitação ou retificação do crédito seja processada no juízo da recuperação judicial competente