REsp 2117205 - DECISAO

REsp 2117205 - DECISAO

O STJ reconheceu que os créditos discutidos são concursais porque o fato gerador (inadimplemento ocorrido em maio de 2016) precedeu o pedido de recuperação judicial deferido em 09/05/2018; em consequência, tais créditos submetem-se ao plano de recuperação e devem ser atualizados monetariamente apenas até a data do...

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Parties
Recorrente: TURMALINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Crédito Concursal Vs Extraconcursal, Fato Gerador Do Crédito, Atualização Monetária De Créditos, Novação Pelo Plano De Recuperação Judicial
Recuperação Judicial Direito Falimentar Processo Civil Crédito Concursal Vs Extraconcursal Fato Gerador Do Crédito Atualização Monetária De Créditos Novação Pelo Plano De Recuperação Judicial

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Parties

TURMALINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de crédito como concursal ou extraconcursal
  2. 2 Termo final para atualização monetária de créditos (data do pedido de recuperação judicial)
  3. 3 Determinação do fato gerador do crédito (evento danoso vs trânsito em julgado)

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que os créditos discutidos são concursais porque o fato gerador (inadimplemento ocorrido em maio de 2016) precedeu o pedido de recuperação judicial deferido em 09/05/2018; em consequência, tais créditos submetem-se ao plano de recuperação e devem ser atualizados monetariamente apenas até a data do pedido de recuperação judicial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a submissão dos créditos objeto da demanda aos efeitos da recuperação judicial
  • Determinar que os créditos sejam atualizados monetariamente até a data do pedido de recuperação judicial