AREsp 2501257 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo interno porque não se comprovou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o tribunal a quo fundamentou adequadamente a decisão afastando o creditamento de PIS/COFINS das despesas apontadas por não serem insumos à luz dos critérios de essencialidade e relevância (Tema 779/STJ), e reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo Interno não provido
- Legal Topics
- Crédito De PIS E COFINS, Insumos, Essencialidade E Relevância, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 779/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Alegada omissão e violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Caracterização de despesas como insumos para creditamento de PIS e COFINS
- 3 Aplicabilidade do critério de essencialidade ou relevância (Tema 779/STJ)
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo interno porque não se comprovou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o tribunal a quo fundamentou adequadamente a decisão afastando o creditamento de PIS/COFINS das despesas apontadas por não serem insumos à luz dos critérios de essencialidade e relevância (Tema 779/STJ), e reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo Interno não provido
Orders
- Negar provimento ao Agravo Interno.
Full Case Text
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