REsp 2036698 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão ou erro de premissa no acórdão impugnado: a matéria relativa à limitação do crédito foi analisada na origem considerando tanto a recuperação judicial quanto a eventual falência, de modo que não ocorreu perda superveniente do objeto e não se verificam vícios aptos a ensejar acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: MASSA FALIDA DE FERTIMOURÃO AGRÍCOLA LTDA.; Embargante: OUTRA; Embargado: DUQUE-ESTRADA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Crédito Extraconcursal, Limitação De Valor, Perda Superveniente Do Objeto, Erro De Premissa, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Empresarial Direito Falimentar Direito Processual Civil Crédito Extraconcursal Limitação De Valor Perda Superveniente Do Objeto Erro De Premissa Omissão +1 more

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Parties

MASSA FALIDA DE FERTIMOURÃO AGRÍCOLA LTDA.

Embargante

OUTRA

Embargante

DUQUE-ESTRADA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou erro de premissa no acórdão
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso em razão da convolação da recuperação judicial em falência
  3. 3 natureza e limitação do crédito extraconcursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão ou erro de premissa no acórdão impugnado: a matéria relativa à limitação do crédito foi analisada na origem considerando tanto a recuperação judicial quanto a eventual falência, de modo que não ocorreu perda superveniente do objeto e não se verificam vícios aptos a ensejar acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.