AREsp 2896839 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o cerne da controvérsia estava vinculado à vigência do período de blindagem e esse prazo já se exauriu; após o término do stay period, exaure-se a competência do juízo da recuperação para sobrestar atos constritivos relativos a créditos extraconcursais, salvo se recaírem sobre bem de capital essencial, e o Tribunal de origem não reconheceu que os grãos fossem bens de capital nem sua essencialidade, cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: VICTOR TAKAHASHI ATANES; Agravante: JOÃO HEROS RIBEIRO ATANES; Agravante: ATANES SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA.; Agravante: U.V - AGRÍCOLA LTDA.; Agravante: V.TAKAHASHI ATANES SERVIÇOS AGRÍCOLAS DE FRUTAL LTDA.; Agravante: VTA AGRÍCOLA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Crédito Extraconcursal, Período De Blindagem (stay Period), Essencialidade De Bens, Cédula De Produto Rural, Operação Barter, Súmula N. 7/stj, Suspensão De Execução
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processo Civil Crédito Extraconcursal Período De Blindagem (stay Period) Essencialidade De Bens Cédula De Produto Rural Operação Barter +2 more

Case Brief

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Parties

VICTOR TAKAHASHI ATANES

Agravante

JOÃO HEROS RIBEIRO ATANES

Agravante

ATANES SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA.

Agravante

U.V - AGRÍCOLA LTDA.

Agravante

V.TAKAHASHI ATANES SERVIÇOS AGRÍCOLAS DE FRUTAL LTDA.

Agravante

VTA AGRÍCOLA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo da recuperação judicial para sobrestar atos constritivos relativos a crédito extraconcursal após o término do stay period
  2. 2 caracterização de grãos de soja como bem de capital e sua essencialidade
  3. 3 submissão de cédula de produto rural representativa de operação Barter aos efeitos da recuperação judicial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o cerne da controvérsia estava vinculado à vigência do período de blindagem e esse prazo já se exauriu; após o término do stay period, exaure-se a competência do juízo da recuperação para sobrestar atos constritivos relativos a créditos extraconcursais, salvo se recaírem sobre bem de capital essencial, e o Tribunal de origem não reconheceu que os grãos fossem bens de capital nem sua essencialidade, cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a perda superveniente de objeto e autorizou o prosseguimento da execução