REsp 2176484 - DECISAO

REsp 2176484 - DECISAO

Havendo decisão da Primeira Seção afetando a controvérsia ao Tema n. 1364/STJ e determinação de suspensão dos processos que versem sobre a matéria, impõe-se que os autos retornem ao tribunal de origem para que seja exercido o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; assim, reconsiderou-se a decisão agravada, julgou-se o recurso especial prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, aguardando-se a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Parties
Agravante: BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema n. 1364/STJ
Legal Topics
Créditos De Pis/cofins, ICMS, Recursos Repetitivos (tema N. 1364/stj), Sobrestamento De Processos, Juízo De Conformação, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Tributário Processo Civil Créditos De Pis/cofins ICMS Recursos Repetitivos (tema N. 1364/stj) Sobrestamento De Processos Juízo De Conformação Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão do acórdão recorrido quanto a argumentos e normas (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente na aquisição (Tema n. 1364/STJ)
  3. 3 suspensão/aguardamento de processos afetados por recurso repetitivo e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Havendo decisão da Primeira Seção afetando a controvérsia ao Tema n. 1364/STJ e determinação de suspensão dos processos que versem sobre a matéria, impõe-se que os autos retornem ao tribunal de origem para que seja exercido o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; assim, reconsiderou-se a decisão agravada, julgou-se o recurso especial prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, aguardando-se a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema n. 1364/STJ

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito.
  • Julgar prejudicado o recurso especial.