REsp 2155484 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material no relatório da decisão embargada, substituindo a menção a "Conforto Artefatos de Couro Ltda." por "Textil Farbe S.A.", sem efeitos infringentes.

Parties: Embargante: Textil Farbe S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática; Acolhidos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para correção de erro material no relatório.
Legal Topics: Créditos De Pis/cofins, ICMS, Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tema 1.364/stj

Tributário Processual Civil Créditos De Pis/cofins ICMS Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1

Parties

Textil Farbe S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática; Acolhidos

Legal Issues

1 Correção de erro material no relatório da decisão (menção a parte estranha à lide)
2 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente na operação de aquisição (Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para correção de erro material no relatório.

Orders

Acolher os embargos de declaração para corrigir o erro material no relatório, passando a constar Textil Farbe S.A.
Publicar-se.