AREsp 2325704 - DECISAO

AREsp 2325704 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a inclusão de crédito extraconcursal na lista de credores não altera sua natureza; a inércia do titular em não apresentar impugnação no prazo legal não impede a análise da extraconcursalidade, razão pela qual os autos foram devolvidos ao juízo de origem para reapreciação do pedido e exame da extraconcursalidade do crédito, superada a questão da preclusão.

Parties
Agravante; Autor: Banco do Brasil S.A.; Recuperanda; Agravada: Rohden Portas e Artefatos de Madeira Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Créditos Extraconcursais, Contratos De Câmbio, Impugnação De Crédito, Preclusão, Lista De Credores
Direito Empresarial Recuperação Judicial Processo Civil Créditos Extraconcursais Contratos De Câmbio Impugnação De Crédito Preclusão Lista De Credores

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante; Autor

Rohden Portas e Artefatos de Madeira Ltda.

Recuperanda; Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se os adiantamentos de contrato de câmbio constituem crédito extraconcursal e, assim, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
  2. 2 Se a inércia do titular do crédito por não apresentar impugnação de crédito no prazo impede a apreciação da extraconcursalidade
  3. 3 Se a inclusão indevida de crédito extraconcursal na lista de credores altera a natureza do crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a inclusão de crédito extraconcursal na lista de credores não altera sua natureza; a inércia do titular em não apresentar impugnação no prazo legal não impede a análise da extraconcursalidade, razão pela qual os autos foram devolvidos ao juízo de origem para reapreciação do pedido e exame da extraconcursalidade do crédito, superada a questão da preclusão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Determina o retorno dos autos ao Juízo de origem para que reaprecie o pedido da parte agravante e examine a extraconcursalidade do crédito alegado, superada a questão relativa à preclusão