REsp 2258646 - DECISAO

REsp 2258646 - DECISAO

Determinar o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1416/STJ, razão pela qual o exame dos recursos foi prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1416/STJ; exame dos recursos prejudicado.
Legal Topics
Créditos Presumidos De ICMS, Base De Cálculo Do IRPJ, Base De Cálculo Da CSLL, Incentivo Fiscal Estadual, Suspensão De Processo, Tema Repetitivo 1416/stj
Direito Tributário Créditos Presumidos De ICMS Base De Cálculo Do IRPJ Base De Cálculo Da CSLL Incentivo Fiscal Estadual Suspensão De Processo Tema Repetitivo 1416/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Definir se os créditos presumidos do ICMS concedidos pelos Estados como incentivo fiscal podem ser excluídos das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL nos regimes anterior e posterior à Lei n. 14.789/2023

Ratio Decidendi

Determinar o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1416/STJ, razão pela qual o exame dos recursos foi prejudicado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1416/STJ; exame dos recursos prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa.
  • Processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1416/STJ.