REsp 2187635 - DECISAO

REsp 2187635 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se o recurso especial prejudicado no momento, em razão da afetação da matéria como Tema Repetitivo 1.364/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformidade após a publicação do acórdão deste Tribunal; dependendo do teor da tese firmada, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido estiver conforme a tese ou será novamente julgado se divergir.

Parties
Agravante: MÓVEIS CORREA BACK LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Prejudicado; Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
decisão reconsiderada; recurso especial prejudicado; devolução dos autos à origem
Legal Topics
Creditamento De Pis/cofins Sobre ICMS Próprio, Afetação Ao Regime Dos Recursos Repetitivos (tema Repetitivo 1.364/stj), Suspensão Da Tramitação De Processos
Processual Civil Tributário Creditamento De Pis/cofins Sobre ICMS Próprio Afetação Ao Regime Dos Recursos Repetitivos (tema Repetitivo 1.364/stj) Suspensão Da Tramitação De Processos

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Parties

MÓVEIS CORREA BACK LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Prejudicado; Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 aplicação do art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023
  3. 3 efeitos da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre a tramitação e julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se o recurso especial prejudicado no momento, em razão da afetação da matéria como Tema Repetitivo 1.364/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformidade após a publicação do acórdão deste Tribunal; dependendo do teor da tese firmada, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido estiver conforme a tese ou será novamente julgado se divergir.

Court Disposition

decisão reconsiderada; recurso especial prejudicado; devolução dos autos à origem

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 410-415, tornando-a sem efeitos
  • Julgar prejudicado o recurso especial neste momento processual