AREsp 2508046 - DECISAO

AREsp 2508046 - DECISAO

Não houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, que examinou as provas e fundamentou a conclusão sobre o dolo do recorrente; como a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ TRINDADE LOBATO; Corréu: JOÃO PEDRO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Crime Ambiental, Art. 69 a Da Lei Nº 9.605/1998, Dolo, Culposo Vs Doloso, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Crime Ambiental Art. 69 a Da Lei Nº 9.605/1998 Dolo Culposo Vs Doloso Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

JOSÉ TRINDADE LOBATO

Agravante

JOÃO PEDRO ALVES DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 reconhecimento da modalidade culposa (art. 18, II, do Código Penal)
  3. 3 existência de dolo no art. 69-A da Lei nº 9.605/1998

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, que examinou as provas e fundamentou a conclusão sobre o dolo do recorrente; como a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.