REsp 2036505 - DECISAO

REsp 2036505 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento sobre a matéria arguida, não tendo sido opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, razão pela qual se aplicaram, por analogia, as Súmulas n. 282 e 356 do STF, impedindo o exame do recurso.

Parties
Recorrente: RONAS RICARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Crime Continuado, Aumento Em Dobro (art. 71, Parágrafo Único, Cp), Prescrição, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Crime Continuado Aumento Em Dobro (art. 71, Parágrafo Único, Cp) Prescrição Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf Súmula 7/stj

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Parties

RONAS RICARDO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 afastamento do aumento em dobro decorrente da aplicação do crime continuado específico
  2. 2 ausência de prequestionamento da matéria impugnada
  3. 3 incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento sobre a matéria arguida, não tendo sido opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, razão pela qual se aplicaram, por analogia, as Súmulas n. 282 e 356 do STF, impedindo o exame do recurso.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.