HC 1056299 - DECISAO

HC 1056299 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão recorrido: o Tribunal de origem motivou a manutenção do concurso material com base em elementos fáticos (intervalos temporais acima do parâmetro jurisprudencial, variação de modus operandi e região extensa) e, por se tratar de matéria que demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer a continuidade delitiva, o habeas corpus não é a via adequada; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CASSIANO JERONIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Crime Continuado, Concurso Material, Habeas Corpus, Reexame De Prova, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Crime Continuado Concurso Material Habeas Corpus Reexame De Prova Cadeia De Custódia Reconhecimento Pessoal E Fotográfico

Case Brief

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Parties

CASSIANO JERONIMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do crime continuado (art. 71 CP) versus concurso material
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão recorrido: o Tribunal de origem motivou a manutenção do concurso material com base em elementos fáticos (intervalos temporais acima do parâmetro jurisprudencial, variação de modus operandi e região extensa) e, por se tratar de matéria que demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer a continuidade delitiva, o habeas corpus não é a via adequada; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.