HC 1092155 - DECISAO

HC 1092155 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da preclusão decorrente do manejo tardio do writ e porque o reconhecimento da continuidade delitiva nos termos pretendidos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus; além disso, não se identifica flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: ALTIERES GOMES CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 7004886-93.2016.8.26.0637)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Crime Continuado, Tráfico De Entorpecentes, Preclusão, Reexame De Provas, Inadequação Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Crime Continuado Tráfico De Entorpecentes Preclusão Reexame De Provas +1 more

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Parties

ALTIERES GOMES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 7004886-93.2016.8.26.0637)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva em habeas corpus
  2. 2 preclusão pelo decurso de tempo na impetração do writ
  3. 3 necessidade de reexame de provas para reconhecer crime continuado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da preclusão decorrente do manejo tardio do writ e porque o reconhecimento da continuidade delitiva nos termos pretendidos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus; além disso, não se identifica flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.