HC 1090817 - DECISAO

HC 1090817 - DECISAO

A fração de 2/3 aplicada pelo Tribunal de origem foi suficientemente fundamentada com base na combinação dos requisitos objetivos (dois homicídios qualificados contra vítimas distintas) e subjetivos (culpabilidade elevada, premeditação, frieza, qualificadoras e graves consequências para as vítimas), em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o art. 71, parágrafo único, de modo que não houve ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus; assim, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: SANDRO JOSÉ RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Crime Continuado Específico, Dosimetria Da Pena, Art. 71 Do Código Penal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Crime Continuado Específico Dosimetria Da Pena Art. 71 Do Código Penal Homicídio Qualificado

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Parties

SANDRO JOSÉ RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fração de aumento de 2/3 aplicada pela continuidade delitiva específica
  2. 2 pedido defensivo de redução da fração para 1/6
  3. 3 incidência e valoração dos requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 71, parágrafo único, e art. 59 do CP

Ratio Decidendi

A fração de 2/3 aplicada pelo Tribunal de origem foi suficientemente fundamentada com base na combinação dos requisitos objetivos (dois homicídios qualificados contra vítimas distintas) e subjetivos (culpabilidade elevada, premeditação, frieza, qualificadoras e graves consequências para as vítimas), em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o art. 71, parágrafo único, de modo que não houve ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus; assim, a ordem é denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.