HC 657589 - ACORDAO

EMENTA agravo regimental no HABEAS CORPUS. crime contra a ordem tributária. produção de provas periciais indeferida. cerceamento de defesa. inocorrência. ausência de constrangimento ilegal. writ indeferido liminarmente. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A produção da prova deve ser ampla à parte acusada, desde que haja pertinência e relevância. No presente caso, o indeferimento da prova pericial foi devidamente justificado. 2. Como ressaltaram as instâncias de origem, os fatos criminosos imputados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, não sendo possível, devido ao lapso temporal, fazer perícias em computadores, para determinar se das máquinas apontadas pela defesa foram ou não emitidas notas ficais, haja vista que a paciente pode ter usado outros equipamentos. 3. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) : Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 180-182, que denegou o habeas corpus. Alega a agravante, em síntese, que os fundamentos que embasaram a decisão monocrática não devem ser mantidos. Afirma também que houve constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, pois a produção de provas alegada seria o único meio técnico possível de contestar às acusações imputadas. Nesse contexto, requer a reconsideração da decisão agravada, ou o provimento recursal para reformar a referida decisão e, por conseguinte, a concessão da ordem de habeas corpus para que seja autorizada a produção de provas pleiteada. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) : Conforme relatado, alega a agravante que o juiz de primeiro grau cerceou o seu direito de defesa ao negar provimento à produção de provas periciais. Provas essas que, segundo alega, seriam a única maneira de se provar a sua (suposta) inocência, quais sejam as informações técnicas presentes "nos sistemas, redes e em hardwares, sobretudo, da SEFAZ-SP" (fl. 186). Consta dos autos denuncia em face da paciente pela prática do crime tipificado no art. 1º, IV, e art. 11, da Lei nº 8.137/90, c/c o art. 29, do Código Penal, por 27 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, e art. 288, caput, do C. Penal (fls. 42-49). A decisão agravada, para a devida contextualização, foi proferida nos seguintes termos (fls. 180-182): Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão assim ementado (fl. 134): Habeas corpus - Crime contra a ordem tributária - Pretensão de reforma da decisão para que sejam deferidas as provas requeridas - Alegação de se tratar de provas imprescindíveis à defesa da paciente - Via inadequada para a análise da pertinência, ou não, das diligências requeridas no curso da ação penal - Indeferimento do pedido fundamentado - Ato ilegal ou abusivo por parte da autoridade apontada coatora não demonstrado - Inexistência de constrangimento ilegal Ordem denegada. A paciente foi denunciada pelo tipo do art. 1º, IV, e art. 11, ambos da Lei nº 8.137/90, c/c. art. 29, por 27 vezes, na forma do art. 71, e art. 288,caput, todos do Código Penal (fls. 42-49). Em síntese, o impetrante alega constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, aduzindo que o indeferimento de produção de prova pericial tolhe o único meio de provar a inocência. Reitera as alegações em petição interposta após parecer do Ministério Público (fls. 169-178). Requer, liminarmente, a suspensão da decisão proferida pelo Tribunal de origem e da marcha processual em relação à paciente, como também, a autorização para produção das provas requeridas. No mérito, pugna seja concedida a ordem, em definitivo, para anular o ato coator e, consequentemente, autorizara produção das provas requeridas pela paciente (fl. 20). Indeferida a liminar e prestadas informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento da ordem. Na origem, a ação penal n. 1500109-58.2019.8.26.05 está em instrução, já tendo sido apresentadas defesas prévias em setembro, novembro e dezembro de 2020, consoante informações disponíveis na página da Corte estadual em 8/5/2021. Sobre a controvérsia, assim dispôs o magistrado de piso (fls. 111-112): O indeferimento das provas foi devidamente justificado, sendo o da inspeção judicial e perícia em razão do lastro temporal decorrido, que impossibilita a colheita de referidas provas, o que, da mesma forma, impede a Fazenda informar o computador ou localidade e IP da máquina que emitiu as notas fiscais. Quanto ao ponto, destacou o Tribunal de origem (fl. 138): Daí porque, a rigor, seria de não se conhecer do presente writ, até mesmo porque o indeferimento do pedido se deu de forma fundamentada (largo tempo decorrido desde a data dos fatos e providência cabível à parte - fls. 84/86 e fls. 94/95), não restando demonstrado ato ilegal ou abusivo por parte da autoridade apontada coatora. Mas, a fim de se evitar celeumas jurídicas, opta-se pelo conhecimento da ordem e por sua denegação, frisando que a matéria poderá ser oportunamente analisada, como matéria preliminar, em eventual recurso de apelação. Vê-se que o indeferimento da produção probatória encontra-se devidamente justificado pela impossibilidade técnica de colheita das referidas provas, diante do lastro temporal decorrido, o que também impede a Fazenda informar o computador ou localidade e IP da máquina que emitiu as notas fiscais. Sabe-se que o Código de Processo Penal faculta ao juiz o indeferimento de provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, desde que de forma fundamentada. No presente caso, o indeferimento da prova pericial foi devidamente justificado; assim, ausente qualquer constrangimento ilegal. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. AGRAVO DESPROVIDO. .. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. .. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. 2. Na hipótese em apreço, verifica-se que foram declinadas justificativas plausíveis para a negativa de produção da prova pretendida, circunstância que afasta a alegada ilegalidade. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. .. 2. Agravo desprovido.(AgRg no AREsp 1505125/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 23/10/2019) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES DO INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA 7/STJ. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. RECURSO IMPROVIDO. .. 4. O deferimento de provas é ato próprio do magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo, não caracterizando, tal ato, cerceamento de defesa (HC 337.889/MT, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 01/08/2016)5. Agravo regimental improvido.(AgRg no AREsp 1092236/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017) Ante o exposto, denego o habeas corpus. Com efeito, a decisão agravada não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que é facultado ao magistrado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS. ART. 400, § 1º DO CPP. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - O art. 400, § 1º, do CPP, autoriza o Magistrado a indeferir as provas que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, uma vez que é ele o destinatário da prova. Dessa forma, o indeferimento fundamentado da produção da prova requerida pela impetrante, não revela cerceamento de defesa, quando justificada sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia. III - Verifica-se que, in casu, as instâncias ordinárias concluíram que: "Com relação ao argumento inicial de constrangimento ilegal no indeferimento de diligência, entendo que a motivação do Juízo é idônea, in verbis: "ante a ausência de demonstração de que a própria Defensoria tenha diligenciado no sentido da produção da prova, dado, mormente, o princípio acusatório, não cabendo ao juízo diligenciar para juntada da filmagem aos autos, salvo comprovada a necessidade", é o que disse o Juiz da causa, de maneira fundamentada" (fl. 95). IV - Concluir em sentido contrário, do exposto preliminarmente, demandaria extenso revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. V - Neste agravo regimental, não se aduziu qualquer argumento novo e apto a ensejar a alteração da decisão ora agravada, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo regimental desprovido." (AgRg no RHC 113.646/PA, Quinta Turma, de minha relatoria, DJe 8/10/2019) "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O simples fato de haver requerimento, pela Defesa, no sentido de se produzir determinada prova testemunhal não induz necessariamente o deferimento do pleito e, consequentemente, "nulidade decorrente de ofensa a garantias fundamentais no âmbito de ação penal", sendo facultado ao juiz deferi-las, ou não, fundamentando seu entendimento de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. II - É lícito ao juiz o indeferimento da produção de provas que entenda protelatórias ou desnecessárias. III - Em se constatando que o Magistrado de origem indeferiu o pedido de oitiva de testemunha, fundamentando a decisão de acordo com as normas processuais vigentes, não há que se falar em constrangimento ilegal. IV - A via estreita do habeas corpus não é meio adequado para verificação de conveniência ou necessidade de produção de provas, se a avaliação desse juízo de discricionariedade do julgador demanda, como in casu, o cotejo analítico e aprofundado dos elementos fático-probatórios contidos nos autos da ação penal.Agravo regimental desprovido." (AgRg no RHC 98.291/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJe 10/8/2018) "PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DENÚNCIA.RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL.INTEMPESTIVO. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA (LAUDO PERICIAL) INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADOCERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que o presente recurso foi interposto fora do prazo recursal de cinco dias. Contudo, na linha do posicionamento adotado por este Superior Tribunal em relação ao habeas corpus substitutivo, deve ser analisada a matéria para eventual hipótese de concessão da ordem de ofício. 2. Não obstante o amplo direito à produção da provas necessárias a dar embasamento às teses defensivas, ao magistrado, mesmo no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente, demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida. Precedentes. 3. No caso em exame, o Juízo de primeiro grau indeferiu o pleito motivadamente, concluindo pela desnecessidade da perícia, já que os acusados afirmaram ser os autores dos diálogos, discordando em parte da extensão dos mesmos. Além disso, foi garantido acesso a todo o conteúdo probatório obtido pela acusação à defesa técnica. 4. Para uma melhor aferição acerca da concreta indispensabilidade da prova requerida durante a instrução, necessário seria uma profunda incursão em todo o acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com a angusta via mandamental. 5. Recurso não conhecido." (RHC 92.164/RJ, Quinta Turma, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, DJe 07/03/2018). Conforme já se destacou na decisão agravada, consta dos autos de origem, a devida fundamentação por parte do juiz de opiso (fls 111-112): Márcia Aparecida Esteves de Oliveira justificou o que pretende provar com o relato das testemunhas que arrolou, alegou que os pontos da defesa não foram analisados e requereu a reconsideração da decisão de fls.3011/3013, mormente quanto ao indeferimento das provas requeridas. O indeferimento das provas foi devidamente justificado, sendo o da inspeção judicial e perícia em razão do lastro temporal decorrido, que impossibilita a colheita de referidas provas, o que, da mesma forma, impede a Fazenda informar o computador ou localidade e IP da máquina que emitiu as notas fiscais. Também justificado o indeferimento da expedição de ofício à Fazenda para encaminhar cópia do processo administrativo fiscal referente ao AIIM 4.109.767-1, por ser providência da parte, podendo o pedido ser reavaliado caso comprovada a negativa do fornecimento à parte. Desse mesmo modo, destacou o Tribunal de origem (fl. 137): Daí porque, a rigor, seria de não se conhecer do presente writ, até mesmo porque o indeferimento do pedido se deu de forma fundamentada (largo tempo decorrido desde a data dos fatos e providência cabível à parte - fls. 84/86 e fls. 94/95), não restando demonstrado ato ilegal ou abusivo por parte da autoridade apontada coatora. Mas, a fim de se evitar celeumas jurídicas, opta-se pelo conhecimento da ordem e por sua denegação, frisando que a matéria poderá ser oportunamente analisada, como matéria preliminar, em eventual recurso de apelação. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus nos seguintes termos (fl. 167): Ademais, na jurisprudência dessa Egrégia Corte Superior "A caracterização de cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de alguma prova requerida pela parte possui como condicionante possível arbitrariedade praticada pelo órgão julgador, e não simplesmente a consideração ou o entendimento da parte pela indispensabilidade de sua realização. Logo, poderá o magistrado, em estrita observância à legislação de regência e com fito de formar sua convicção, entender pela necessidade ou não da produção de determinada prova, desde que fundamente o seu entendimento de forma adequada e oportuna, como ocorreu na hipótese." (AgRg no RHC n. 35.897/SP, de minha relatoria, julgado em 18/9/2018, DJe 25/9/2018). Assim, inexistindo ilegalidade a ser sanada, a hipótese é de não concessão da ordem de ofício por esse colendo Superior Tribunal de Justiça. Por todo o exposto, opina o Ministério Público Federal pelo não conhecimento da ordem de habeas corpus. Por fim, como já se ressaltou na decisão agravada, sabe-se que o Código de Processo Penal faculta ao juiz o indeferimento de provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, desde que de forma fundamentada. A produção da prova deve ser ampla à parte acusada, desde que haja pertinência e relevância. No presente caso, o indeferimento da prova pericial foi devidamente justificado. Ausente qualquer constrangimento ilegal, haja vista que, como ressaltaram as instâncias de origem, os fatos criminosos imputados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, não sendo possível, devido ao lapso temporal, fazer perícias em computadores, para determinar se das máquinas apontadas pela defesa foram ou não emitidas notas ficais, haja vista que a paciente pode ter usado outros equipamentos. Dessarte, nada a ser alterado na decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pelo que nego provimento ao agravo regimental É o voto.