EREsp 1838882 - ACORDAO

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Reconhecida a omissão quanto ao pedido de suspensão, o Tribunal aplicou o entendimento do STF (QO no RE 966.177) de que a suspensão prevista no §5º do art. 1.035 do CPC depende de determinação do relator; não constatada ordem de sobrestamento no RE 979.962/RS, entendeu-se não haver óbice à manutenção do julgamento do presente recurso, sendo os embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: Antônio Benedito Schiavão; Embargante: Lucilene da Costa Schiavão; Agravante: Geisla Bonifácio Manfio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Crime Contra a Saúde Pública, Omissão, Suspensão De Processo, Repercussão Geral
Penal Processual Penal Crime Contra a Saúde Pública Omissão Suspensão De Processo Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

Antônio Benedito Schiavão

Embargante

Lucilene da Costa Schiavão

Embargante

Geisla Bonifácio Manfio

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de suspensão do processo até o julgamento da repercussão geral no RE 979.962/RS
  2. 2 eficácia do reconhecimento de repercussão geral quanto ao sobrestamento de processos congêneres
  3. 3 discricionariedade do relator para determinar a suspensão prevista no §5º do art. 1.035 do CPC

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão quanto ao pedido de suspensão, o Tribunal aplicou o entendimento do STF (QO no RE 966.177) de que a suspensão prevista no §5º do art. 1.035 do CPC depende de determinação do relator; não constatada ordem de sobrestamento no RE 979.962/RS, entendeu-se não haver óbice à manutenção do julgamento do presente recurso, sendo os embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
  • Inexistência de óbice à manutenção do julgamento do presente recurso.