AREsp 2572658 - ACORDAO

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As declarações imputadas ao querelado são genéricas e não individualizam tempo, local, circunstância ou conduta criminal específica atribuída ao querelante; como a calúnia requer imputação falsa de fato determinado e definido como crime, a conduta não se amolda ao tipo penal, devendo ser mantida a decisão que afastou a calúnia.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO MAINARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Crime De Calúnia, Imputação Genérica, Crimes Contra a Honra, Animus Caluniandi
Direito Penal Crime De Calúnia Imputação Genérica Crimes Contra a Honra Animus Caluniandi

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Parties

LUIZ FERNANDO MAINARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se declarações genéricas e imprecisas que não identificam diretamente o querelante configuram o crime de calúnia

Ratio Decidendi

As declarações imputadas ao querelado são genéricas e não individualizam tempo, local, circunstância ou conduta criminal específica atribuída ao querelante; como a calúnia requer imputação falsa de fato determinado e definido como crime, a conduta não se amolda ao tipo penal, devendo ser mantida a decisão que afastou a calúnia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que afastou a configuração do crime de calúnia.