HC 896153 - ACORDAO

HC 896153 - ACORDAO

Não havendo nos autos laudo pericial nem justificativa plausível para a não realização da perícia em crime que deixa vestígios, e sendo insuficientes para suprir tal ausência a confissão e os depoimentos, deve-se reconhecer a ausência de prova da materialidade e manter a absolvição com fundamento no art. 386, II, do CPP; por isso, nego provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: WELLINGTON ELIAS LEITE NOGUEIRA; Agravante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Crime De Incêndio, Prova Da Materialidade, Exame Pericial, Confissão, Depoimentos Testemunhais, Art. 158 Do CPP, Art. 386, II, Do CPP
Penal Processual Penal Crime De Incêndio Prova Da Materialidade Exame Pericial Confissão Depoimentos Testemunhais Art. 158 Do CPP +1 more

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Parties

WELLINGTON ELIAS LEITE NOGUEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da materialidade em crimes que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios somente quando demonstrada a impossibilidade técnica ou fática
  3. 3 inexistência de justificativa nos autos para a não realização da perícia

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos laudo pericial nem justificativa plausível para a não realização da perícia em crime que deixa vestígios, e sendo insuficientes para suprir tal ausência a confissão e os depoimentos, deve-se reconhecer a ausência de prova da materialidade e manter a absolvição com fundamento no art. 386, II, do CPP; por isso, nego provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que concedeu a ordem de absolvição do paciente pela ausência de prova da materialidade, nos termos do art. 386, II, do CPP.